Condições de Utilização
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1.2 O código de atividade económica da Agência de Viagens Tagus, SA. é o 79110-R3 – Atividades de agências de viagem.
1.3 As presentes Condições Utilização do site destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá o acesso às informações e conteúdos disponibilizados no site lojadecruzeiros.pt e a realização de reservas e pagamentos a clientes finais doravante designados “UTILIZADOR(ES)”.
1.4 A Agência de Viagens Tagus, SA. reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio e com inteira discricionariedade, qualquer informação nas presentes Condições de Utilização. O utilizador é responsável por rever o conteúdo das Condições de Utilização sempre que consultar ou reservar viagens através do site lojadecruzeiros.pt. O uso do site lojadecruzeiros.pt, posteriormente a quaisquer alterações introduzidas pela Agência de Viagens Tagus, SA., será considerado como aceitação tácita das mesmas.
- ACESSO À PÁGINA WEB:
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A Agência de Viagens Tagus, SA.reserva-se o direito de negar o acesso à página Web sem aviso prévio, só sendo permitido o acesso a maiores de 18 anos e legalmente capazes de o fazer. Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à referida página web e às reservas contratadas por seu intermédio.
- DIREITOS DE PROPRIEDADE E OUTROS DIREITOS PROPRIEDADE INTELECTUAL.
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- CONTEÚDOS
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Os UTILIZADORES reconhecem e aceitam:
- Que, salvo o aqui acordado, não adquirem nenhum direito adicional sobre o conteúdo.
- Que o conteúdo, direta ou indiretamente recebido ou ao qual tenha acesso, é propriedade exclusiva da Agência de Viagens Tagus, SA. ou dos seus fornecedores, os quais continuarão a ser os seus únicos proprietários.
- ALTERAÇÕES NA PÁGINA WEB DA AGÊNCIA DE VIAGENS TAGUS, SA.
5.1 A Agência de Viagens Tagus, SA. poderá implementar melhorias ou alterações na informação, elementos, dados, serviços e demais elementos desta página web ou cancelá-la a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.
5.2 Agência de Viagens Tagus, SA. pode, igualmente, modificar estas Condições Gerais, a qualquer momento, e tal modificação será válida desde que introduzida na página web.
5.3 Consequentemente, o acesso e posterior uso da página web pressupõem a existência de aprovação por parte dos UTILIZADORES das novas Condições Gerais.
5.4 Agência de Viagens Tagus, SA. pode suspender o acesso ao sistema objeto deste programa, em decorrência de trabalhos de manutenção, por motivos de segurança da rede ou por motivos de força maior “acts of god” sem necessidade de qualquer aviso prévio.
5.5 Esta página Web é para acesso exclusivo ao público para que este possa efetuar as suas reservas. Não aceitamos reservas feitas através de agências de viagens ou outras pessoas atuando como intermediários de pessoas singulares ou coletivas.
- RESPONSABILIDADE
6.1 Agência de Viagens Tagus, SA. não concede garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de propriedade, não infração, garantias implícitas de possibilidade de comercialização ou adequação para qualquer fim específico, em relação à disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo destas páginas.
6.2 Em nenhuma circunstância poderá a Agência de Viagens Tagus, SA. ser considerada responsável por quaisquer prejuízos, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que estejam direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou a impossibilidade de uso dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas através do site lojadecruzeiros.pt, mesmo que a Agência de Viagens Tagus, SA. tenha sido informada da possibilidade de ocorrência desses danos.
6.3 Incluem-se na limitação de responsabilidade prevista no ponto precedente todos danos provocados nos computadores do Utilizador, decorrentes da utilização directa ou indirecta, incidental ou consequencial do site lojadecruzeiros.pt, e ainda eventuais danos provocados pela disseminação de vírus, "trojans" e "worms", seja qual for a sua origem e modo de transmissão.
6.4 Todos os conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site lojadecruzeiros.pt ou por intermédio do mesmo, são fornecidos tal como nele aparecem e são divulgados, sem qualquer garantia de qualquer tipo prestada pela Agência de Viagens Tagus, SA.
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6.8 O Utilizador, ao enviar materiais a qualquer um dos servidores da Agência de Viagens Tagus, SA. por correio eletrónico ou através das páginas da Agência de Viagens Tagus, SA. no seu site, concorda com o seguinte:
(i) os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou inadequado para publicação;
(ii) deverá procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspetos destrutivos antes de apresentar qualquer material;
(iii) é proprietário do material que envia ou tem um direito ilimitado para poder fornecê-lo;
(iv) a Agência de Viagens Tagus, SA. pode publicar esses mesmos materiais sem encargos e/ou incorporar os mesmos ou qualquer um dos conceitos aí descritos nos seus produtos
- CONDIÇÕES DE RESERVA E COMPRA
A todos os pedidos de reserva efetuados aplicam-se as condições gerais de venda dos serviços/produtos disponibilizados no presente site, previstos nas Condições Gerais, prevalecendo sobre estas as condições particulares inerentes a cada reserva e nomeadamente as seguintes condições de reserva e compra.
7.1 Todas as reservas efetuadas no site lojadecruzeiros.pt encontram-se ao abrigo das regras existentes para as reservas de viagens e turismo, e têm por isso prazos para o seu pagamento. Para os preços mais baratos e ofertas especiais poderá ser solicitado o pagamento integral imediato.
7.2 Os preços apresentados no site lojadecruzeiros.pt não são acumuláveis com outras ofertas, promoções, protocolos ou similares.
7.3 Após o pagamento total da reserva, sua confirmação, e o seu bom recebimento por parte dos nossos serviços receberá a documentação respeitante à sua viagem de forma eletrónica - via email - e num prazo que não ultrapassará os 7 dias antes da sua viagem. Este prazo será informado caso a caso pelos nossos serviços.
7.4 Todos os serviços prestados no site lojadecruzeiros.pt estão sujeitos a regras de cancelamento e/ou alteração, que variam conforme o produto adquirido e que são apresentadas aquando da sua reserva. Caso se trate de um pacote de viagem que inclua serviços aéreos, as tarifas de avião mais restritivas e alguns outros produtos poderão ter taxas de cancelamento até 100% do valor pago. Ao efetuar a sua reserva será informado das respetivas condições particulares. As regras de cancelamento são aplicáveis após a sua confirmação de reserva efetuada por um depósito para a garantia dos lugares para a sua viagem.
7.5 Quaisquer reembolsos a que o utilizador tenha direito, serão processados dentro de um prazo máximo de 14 dias úteis.
7.6 A tarifa (cruzeiro, aviação ou outro) aplicada será determinada pela idade do bebé/criança no final da viagem e / ou estadia, pelo que caso uma criança inicie uma viagem com 11 anos e antes do regresso tenha completado 12anos, na sua pesquisa deverá considerar esta criança como adulto.
Para os devidos efeitos, considera-se:
Bebés - Crianças dos 0 aos 23 meses
Crianças - Crianças entre os 2 e os 11 anos
Os descontos e/ou tarifas especiais para crianças estão sujeitas a condições particulares por parte dos nossos fornecedores e sujeitas a disponibilidade aquando da respectiva reserva.
- LEI APLICÁVEL
A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização aplicar-se-á a legislação portuguesa.